A recente falência da PortoCred e da BRK Financeira gerou apreensão entre clientes e credores, evidenciando a importância de compreender os desdobramentos e medidas de proteção disponíveis. Este artigo aborda os principais aspectos dessas falências e orienta sobre como proceder diante dessa situação.
Contexto das Falências
PortoCred
Em 15 de fevereiro de 2023, o Banco Central do Brasil decretou a liquidação extrajudicial da PortoCred devido a comprometimento patrimonial e graves violações às normas legais que regulamentam o funcionamento das instituições financeiras. RDM ONLINE
BRK Financeira
A BRK Financeira enfrentava dificuldades financeiras desde 2023, culminando na decretação de sua falência em 7 de março de 2024 pela 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. Problemas de gestão e descumprimento de normas regulatórias foram fatores determinantes para o colapso da instituição.
Impacto para Clientes e Credores
A falência dessas instituições afeta diretamente clientes e credores, que podem enfrentar dificuldades para recuperar seus investimentos e créditos. Contudo, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) oferece proteção aos depositantes, garantindo a restituição de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição financeira. InfoMoney
Procedimentos para Reivindicação de Créditos
Clientes
Clientes com depósitos ou investimentos nas instituições falidas devem acionar o FGC para solicitar a restituição de seus valores, respeitando o limite garantido. O processo pode ser iniciado pelo aplicativo do FGC, que orienta sobre os documentos necessários e etapas a serem seguidas. InfoMoney
Credores
Credores devem apresentar declarações de crédito acompanhadas de documentos comprobatórios. No caso da PortoCred, essas declarações podem ser enviadas para o e-mail liquidacao@portocred.com.br ou entregues na sede da instituição em liquidação. Já para a BRK Financeira, os credores devem entrar em contato com a administradora judicial nomeada, BRAJAL VEIGA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA., pelo e-mail falencia.brk@brajalveiga.com.br ou pelo telefone (11) 4118-4629. Economic News Brasil
Recomendações aos Afetados
- Acompanhar Comunicados Oficiais: Manter-se informado por meio dos sites oficiais das instituições e do FGC é essencial para atualizações sobre o processo de falência e procedimentos de restituição.
- Respeitar Prazos Legais: Atentar-se aos prazos estabelecidos para a apresentação de declarações de crédito e solicitações de restituição é fundamental para garantir seus direitos.
- Consultar Especialistas: Em casos de dúvidas ou situações mais complexas, buscar orientação de profissionais especializados pode auxiliar na condução adequada do processo.
Considerações Finais
A falência da PortoCred e da BRK Financeira ressalta a importância de uma gestão financeira responsável e de mecanismos de proteção ao investidor. Clientes e credores devem seguir os procedimentos adequados para minimizar prejuízos e assegurar seus direitos, contribuindo para a estabilidade e confiança no sistema financeiro nacional.